Lei Municipal nº 250, de 18 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
250
Ano
1990
Data
18/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 256-A
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica