Lei Municipal nº 275, de 30 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
275
Ano
1990
Data
30/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"VINCULA À SEÇÃO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL E ESPORTES AS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO MANTIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO-PRONAV/LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 277
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica