Lei Municipal nº 281, de 11 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
281
Ano
1990
Data
11/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 280
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica