Lei Municipal nº 976, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
976
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 380, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica