Lei Municipal nº 978, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
978
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica