Lei Municipal nº 295, de 08 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
295
Ano
1991
Data
08/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 300
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica