Lei Municipal nº 297, de 12 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
297
Ano
1991
Data
12/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 303
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica