Lei Municipal nº 300, de 12 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
300
Ano
1991
Data
12/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS SERVIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 299
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica