Lei Municipal nº 863, de 29 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
863
Ano
2001
Data
29/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 839 DE 20 DE JUNHO DE 2001"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica