Lei Municipal nº 301, de 12 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
301
Ano
1991
Data
12/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO NUAR DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 295
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica