Lei Municipal nº 864, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
864
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 759,DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI N° 779, DE 06 DE JANEIRO DE 2001"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica