Lei Municipal nº 866, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
866
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica