Lei Municipal nº 307, de 10 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
307
Ano
1991
Data
10/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI ÁREAS NO ARTIGO 1° DA LEI N° 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.989, MODIFICADA PELA LEI N° 283 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 306
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica