Lei Municipal nº 309, de 11 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
309
Ano
1991
Data
11/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 309
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica