Lei Municipal nº 993, de 06 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
993
Ano
2004
Data
06/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 861, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 861, de 15 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica