Lei Municipal nº 312, de 16 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
312
Ano
1991
Data
16/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 308
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica