Lei Municipal nº 314, de 09 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
314
Ano
1991
Data
09/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 246, DE 27 DE ABRIL DE 1.990".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica