Lei Municipal nº 1.836, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1836
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE Nº 340, QUADRA 88, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TJ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica