Lei Municipal nº 316, de 15 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
316
Ano
1991
Data
15/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI N° 244 DE 27 DE ABRIL DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 318
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica