Lei Municipal nº 320, de 31 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
320
Ano
1991
Data
31/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 314
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica