Lei Municipal nº 321, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
321
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 321
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica