Lei Municipal nº 322, de 07 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
322
Ano
1991
Data
07/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 3° DA LEI N° 40 DE 03 DE JULHO DE 1.984".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica