Lei Municipal nº 1.000, de 25 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1000
Ano
2004
Data
25/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1, §1°, 2° E 3° DA LEI N° 943, DE 14 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.328, de 14 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica