Lei Municipal nº 329, de 14 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
329
Ano
1991
Data
14/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 323
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica