Lei Municipal nº 331, de 21 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
331
Ano
1991
Data
21/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 326
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica