Lei Municipal nº 1.006, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1006
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 979, de 09 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica