Lei Municipal nº 336, de 01 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
336
Ano
1991
Data
01/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 314 DE 09 DE MAIO DE 1.991".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica