Lei Municipal nº 1.008, de 30 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1008
Ano
2004
Data
30/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 431, QUADRA 213, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica