Lei Municipal nº 1.009, de 30 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1009
Ano
2004
Data
30/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS - APA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica