Lei Municipal nº 340, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
340
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 339
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica