Lei Municipal nº 876, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
876
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ATUALIZA O MAPA DE ZONEAMENTO FISCAL NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E ESTABELECE VALORES POR METRO QUADRADO PARA BASE DE CALCULO NO LAÇAMENTO DOS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS NO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica