Lei Municipal nº 878, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
878
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 842 DE 27 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica