Lei Municipal nº 1.026, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1026
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° ART. 2° E DO ANEXO I, DA LEI N° 956, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 956, de 08 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica