Lei Municipal nº 880, de 10 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
880
Ano
2002
Data
10/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica