Lei Municipal nº 369, de 28 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
369
Ano
1992
Data
28/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 362 E 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 368
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica