Lei Municipal nº 399, de 29 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
399
Ano
1992
Data
29/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, IPAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 395
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica