Lei Municipal nº 401, de 09 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
401
Ano
1992
Data
09/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 399
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica