Lei Municipal nº 468, de 06 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
468
Ano
1993
Data
06/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI O ITEM III NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 453 DE 19 DE AGOSTO DE 1993, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 470
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica