Lei Municipal nº 1.052, de 08 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1052
Ano
2004
Data
08/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AFETAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PL 954
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica