Lei Municipal nº 1.057, de 08 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1057
Ano
2004
Data
08/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 982, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 982, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica