Lei Municipal nº 489, de 07 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
489
Ano
1994
Data
07/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 486
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica