Lei Municipal nº 1.060, de 03 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1060
Ano
2004
Data
03/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 731, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 731, de 05 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica