Lei Municipal nº 496, de 28 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
496
Ano
1994
Data
28/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO DE OURO PRETO DO OESTE EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 495
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica