Lei Municipal nº 499, de 09 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
499
Ano
1994
Data
09/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 10, DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 494
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica