Lei Municipal nº 504, de 15 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
504
Ano
1994
Data
15/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 499
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica