Lei Municipal nº 507, de 19 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
507
Ano
1994
Data
19/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CORRIGE REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 9° 3 ART. 13, TODOS DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 498
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica