Lei Municipal nº 508, de 09 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
508
Ano
1994
Data
09/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE OS QUADROS DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DA DESPESA E DEMAIS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 484 DE 22.12.93".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 507
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica