Lei Municipal nº 1.071, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1071
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS, DENOMINADOS LOTE 29B, GLEBA 01 PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E LOTE 32E DA GLEBA 01 PELA ASCAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."
Indexação
Observação
PL 964
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica