Lei Municipal nº 524, de 13 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
524
Ano
1995
Data
13/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 526
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica