Lei Municipal nº 1.092, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1092
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1080, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PL 979
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.080, de 30 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica